É difícil escolher hoje, no PÚBLICO, qual será a notícia alusiva à data:
-Manuel Alegre em jantar do MIC a dizer que Portugal vive um período como o da União Nacional dos piores tempos do salazarismo e que a continuar ainda acabamos pior que Itália? E a referir-se à sua candidatura como "vencedora"?
-Natasha Nunes do BE a dizer que a adopção por casais homossexuais é uma reivindicação da sociedade?
-Freitas do Amaral a anunciar a criação de um "canal permanente" entre Portugal e o Canadá para maior cooperação na deportação de imigrantes ilegais?
Tudo isto vem lá escrito, não invento nada. Como os jornais costumam limitar-se a uma mentira neste dia, fico preocupado (singela homenagem a Sampaio) porque pelo menos duas destas notícias podem ser verdadeiras. (Por exemplo, se as afirmações de Alegre correspondem à verdade, a situação é ainda pior do que a que ele descreve, pois poderá ter sido empossado como presidente da república um candidato que não venceu as eleições - ainda mais grave porque ninguém parece ter dado pelo engano. Já teremos ultrapassado em muito a Itália: se calhar já vamos em Cuba ou na Coreia do Norte.)
Como se isso não bastasse, há ainda Rui Tavares a comparar a queixa de Margarida Rebelo Pinto, contra um ensaio crítico que lhe é desfavorável, ao protesto da Apple perante o que considera ser "pirataria de estado" por parte da França. E termina criticando "os neoliberais" por quererem conferir direito de propriedade sobre "aquilo que sempre foi de todos: folclore, ideias, frases feitas (o itálico é meu). Estará Tavares a sugerir veladamente que a tecnologia que levou ao iPod e ao iTunes também lhe é, em parte, devida? Se se confirmar, talvez seja esse o segredo do choque tecnológico.
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2 comentários:
Caro Lino:
Peço desculpa mas acho que a sua interpretação não é justa para a minha coluna de hoje.
Eu não comparo o "caso Margarida Rebelo Pinto" ao "caso iPod", pelo menos no sentido em que comparar é encontrar equivalências. O facto de duas coisas serem citadas num mesmo texto não quer dizer que elas, em sentido estrito, sejam comparadas.
Ora o que eu disse — após ter comentado o caso MRP, nomeadamente a alegação de que o nome da autora é uma marca registada — foi que há uma batalha em curso sobre propriedade intelectual dizer que há uma batalha em curso sobre propriedade intelectual. O facto é, aliás, unanimemente reconhecido. A seguir ilustrei esta asserção com três exemplos recentes: o caso Dan Brown, o caso do Op-Ed de Michael Crichton no NYT em que se escreve uma frase ilegal (porque patenteada por uma farmacêutica), e o caso iPod. Em nenhum momento digo que eles sejam iguais, bem pelo contrário, cada um deles ilustra um aspecto diferente da referida luta pelos limites da propriedade intelectual.
É por isso que acho injusta a sua descrição ("há ainda Rui Tavares a comparar a queixa de Margarida Rebelo Pinto, contra um ensaio crítico que lhe é desfavorável, ao protesto da Apple perante o que considera ser "pirataria de estado" por parte da França").
Quanto à tecnologia do iPod e do iTunes, se a quiser discutir, vamos a isso. Eu não acho que tenha parte nenhuma na criação intelectual de qualquer das duas tecnologias. Mas há um facto claro: quando eu compro a cópia de uma música, o direito de reprodução privada passa a ser meu, e não obrigatoriamente num iPod. A Apple alega que o iTunes e o iPod são o mesmo negócio, e que não podem ser separados, e que não é justo que outros fabricantes de mp3 possam reproduzir músicas compradas no iTunes. A Apple está errada; o iPod é um reprodutor, e o iTunes uma rede de distribuição (que aliás, foi criada apenas dois anos depois do iPod). Nunca até aos dias de hoje o comprador de uma música numa loja foi obrigado a ouvir música apenas nos aparelhos fabricados pela empresa que é dona da loja. O discos de vinil da gravadora e distribuidora Philips não tocavam apenas em gira-discos Philips. Isto é o que a Apple quer; não tem nenhuma justificação técnica e é danoso para o consumidor.
E é, claramente, uma tentativa de impor novos limites para a propriedade, no caso, de reproduções de obras artísticas. O que faz parte do enunciado do meu texto.
Creio, portanto, que o que escrevi se mantém e que a sua crítica não é correcta.
Com os melhores cumprimentos,
Rui
Caro Rui Tavares:
Admito que a minha conclusão final é uma tentativa de ironia levada longe demais. Mas, independentemente das suas intenções, julgo que um leitor da sua coluna vai encontrar lá a comparação a que eu me refiro.
Por outro lado, a questão do ipod tem precedentes que foram menos mediatizados (porque acabaram por ter menos impacto comercial): o minidisc da sony só funcionou, na prática, em leitores sony criados para o efeito e pouco mais. O problema não é trivial e não concordo com as suas conclusões. A compra de um produto pressupõe a aceitação tácita de um contrato e não é para mim evidente que a Apple não tenha o direito de especificar que a leitura no ipod é uma das regras do contrato. Quem não quiser, não compra.
Os meus cumprimentos
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