terça-feira, dezembro 8

Com o que quer que seja

... ..."gay" significa pessoa do género masculino que se entrega a intimidade sexual com outra pessoa do mesmo sexo;
"género" significa masculino ou feminino;
"homossexual" significa pessoa que se entrega ou tenta entregar-se a actividade sexual com pessoa do mesmo género;
"ministro" significa o Ministro responsável pela ética e a integridade;
"tocar" inclui tocar
(a) com qualquer parte do corpo;
(b) com outra coisa qualquer;
(c) por intermédio do que quer que seja.

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2. Uma pessoa comete o crime de homossexualidade se
... ...
(c) toca outra pessoa com a intenção de cometer o acto de homossexualidade.
Uma pessoa que cometa o crime descrito nesta secção fica sujeita, se condenada, a prisão perpétua.

3. Uma pessoa comete o crime de homossexualidade agravada se
(a) a pessoa contra quem o crime é cometido tem menos de 18 anos;
(b) aquele que comete o crime é portador de HIV;
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Uma pessoa que cometa o crime de homossexualidade agravada fica sujeita, se condenada, à pena de morte.

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7. Uma pessoa que ajude, incite, aconselhe ou intermedie para que outra se envolva em actos de homossexualidade comete um crime e fica sujeita, se condenada, a sete anos de prisão.

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14. Uma pessoa ou autoridade que, tendo conhecimento de algum crime descrito nesta lei, não faça denúncia às autoridades competentes no prazo de 24 horas, comete crime e fica sujeita, se condenada, a multa até 250 unidades de conta ou a prisão até 3 anos.

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16. Esta lei aplica-se a crimes cometidos fora do Uganda se
(a) cometidos por pessoa com nacionalidade ugandesa ou com residência permanente no Uganda;
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17. Uma pessoa acusada de crime ao abrigo da presente lei fica sujeita a extradição de acordo com a legislação existente.

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As definições de "orientação sexual", "direitos sexuais", "minorias sexuais", "identidade de género" não poderão ser usadas, sob forma alguma, para legitimar a homossexualidade, doenças de identidade de género e práticas relacionadas no Uganda.


Esta proposta de lei, da autoria de um cristão evangélico, estará em discussão no parlamento do Uganda em Janeiro próximo. Provavelmente dá votos. Provavelmente reflecte uma certa cultura africana. Provavelmente constitui uma afirmação identitária em oposição a algumas tendências do mundo ocidental (Europa e USA): no preâmbulo é referido o objectivo de esconjurar o casamento de pessoas do mesmo sexo. A Igreja Católica tem estado muito calada sobre o assunto. Com excepção de vozes isoladas, a Igreja Anglicana evita também tocar-lhe - com o que quer que seja.

1 comentário:

zeparafuso disse...

E não é que têm razão !!?