sábado, junho 30
O juiz Roberts no labirinto das palavras
Na passada 5ª feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos aprovou a lei que reforma o sistema de saúde É sem dúvida uma vitória de Obama, mesmo que por linhas tortas. Ou talvez o adjectivo torturadas seja mais apropriado. A decisão do Supremo e a sua fundamentação não param de ser comentadas. Vão dar, por muito tempo, alimento à militância pró ou contra e à exegese jurídica. Assim à primeira vista, o juiz Roberts transformou uma multa num imposto, mas fez mais: lançou a dúvida sobre a natureza da coisa ao mesmo tempo que abriu as portas a que se saiba o que realmente é: o que só pode acontecer com a entrada em vigor, já que ninguém tem vida para ler as mais de 2000 páginas que estão por trás. Porque agiu assim o juiz conservador? perguntam-se, furiosos, muitos detractores da lei ou lá o que é. Ora, porque pode ter pensado que passar a coisa é o melhor para os americanos, que apesar de tudo fazem escolhas nas eleições.
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3 comentários:
O Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos da América não aprovou lei nenhuma. Nunca o fez em momento algum da sua história e não o pode fazer no âmbito do actual texto da constituição federal que eu conheço. Mesmo em países de common law, onde a jurisprudência é fonte de direito, não cabe ao poder judicial sancionar leis, como erradamente escreves, mas antes fiscalizar a sua constitucionalidade se chamado a fazê-lo e sempre de forma passiva. A lei de que se fala é um diploma concreto aprovado pelo Congresso Federal, único órgão com poderes legislativos federais nos EUA. O Juiz relator apenas considerou que o "individual mandate" era conforme à constituição, reconhecendo que o congresso tem largos poderes de lançar impostos. O Parlamento nos países anglo- saxónicos foi instituído para lançar impostos e a constituição é clara nesse aspecto. Os juízes não "passam a coisa" por pensarem que é "melhor" isso s´po pode nascer de uma mente completamente estranha ao direito. Cabe ao Congresso eleito legislar dentro dos limites da constituição. Os detractores da lei podem espernear à vontade, mas os EUA ainda são um pais de Lei. Se o Povo quiser, pode eleger outros senadores e representantes. O que acho que não deves fazer, é fingir que não compreendes o básico do mundo só porque isso te gratifica ideologicamente.
Aconselho-te a ler o orçamento federal e ver o que os EUA gastam em saúde- Mais do dobro dos outros países industrializados (em relação ao PIB) . E confrontar isso com a eficácia do serviço. Já nem os Republicanos querem viver como se vivia antes desta lei. Estas à direita do partido republicano, quase nas franjas loucas do Tea Party, negacionistas da evolução natural e outros freeks.
Melhores Cumprimentos.
Não estou preocupado com a correcção jurídica da linguagem que emprego: em substância, o parecer do Supremo fez passar o documento. Quanto ao resto, são opiniões minhas. Especulativas, claro. Penso que os que sentenciam utilizam preceitos e intuições morais, para lá da frieza do direito, com a qual tentarão harmonizar aquelas. Por último, não sei onde se pode ler no post uma posição sobre a lei em causa. O post é uma especulação (repito) sobre os dilemas e a intimidade do pensamento do juiz.
Devia de estar um pouco mais preocupado com a linguagem porque ela e o pensamento são indissociáveis. Se não se sabe do que se fala, como se poderá falar bem? Evidentemente que se o propósito do post for um exercício de chalaça, nenhuma observação minha no comentário anterior se pode aplicar. Julguei, no entanto, que esse não seria o caso.
Mantenho que é errado dissociar a forma da substancia, pois neste assunto a primeira condiciona e enforma a segunda.
Sei bem que se tratava da sua opinião especulativa (são todas) até porque não se tratou de uma citação de um texto de outrem.
Quanto ao facto de não se emitir um juízo sobre a lei em si mesma, concordo. Realmente não está escrito nada que permita aferir uma posição "sobre a lei em causa". Digamos que eu a subentendi por conhecer o Ilustre escriba. Tive uma intuição meta textual. Como diria Maria José Nogueira Pinto; "Eu sei que você sabe que eu sei que você sabe que eu sei!". E mais não digo por muito já ter dito.
Melhores saudações.
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